O deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou o Projeto de Lei nº 1051/2025, que institui o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil (CTIE). A proposta visa criar um mecanismo de análise para avaliar e, se necessário, condicionar, restringir ou vetar investimentos estrangeiros que possam impactar a segurança nacional, a ordem pública e setores estratégicos da economia.
O CTIE será composto por representantes de diversos ministérios, incluindo Economia, Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Saúde e Minas e Energia, além de contar com participação do Congresso Nacional e da sociedade civil. O objetivo é garantir que investimentos estrangeiros sejam feitos de forma transparente e alinhados aos interesses nacionais.
“O Brasil precisa de um instrumento moderno para avaliar investimentos em setores estratégicos, como já ocorre em países como Alemanha, França, Canadá e Estados Unidos”, destaca Hauly. “Não se trata de fechar as portas ao capital estrangeiro, mas de garantir que os investimentos ocorram de forma segura e vantajosa para o país,” complementou.
O projeto prevê a análise obrigatória de investimentos estrangeiros em áreas sensíveis, como telecomunicações, infraestrutura, energia, inteligência artificial, biotecnologia, segurança cibernética, entre outras. Também estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem as exigências de notificação e autorização prévia.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, será um marco regulatório para o controle de investimentos estrangeiros no Brasil, reforçando a soberania nacional e protegendo setores estratégicos.
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