Em meio a preocupações com cortes orçamentários que afetam as agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o Requerimento 55/2025 – CI, que propõe audiência pública sobre a situação financeira desses órgãos e os seus impactos sobre a prestação de serviços essenciais à população.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO). A audiência ainda não tem data definida. A proposta, segundo ele, é reunir os diretores-presidentes de sete agências reguladoras para debater os reflexos da conjuntura atual sobre a autonomia regulatória do Estado brasileiro.
Deverão ser convidados representantes das seguintes agências:
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Mineração (ANM).
— Em relação a esse tema das agências, dada a gravidade do assunto e do que tem acontecido, hoje temos todas as agências reguladoras afetadas por esses cortes orçamentários. São agências indispensáveis, que atuam em setores estratégicos. O contingenciamento de recursos afeta a autonomia e traz insegurança a consumidores e investidores — alerta Marcos Rogério.
De acordo com ele, o debate com os diretores dessas agências pode ajudar a apontar caminhos para uma possível atualização legislativa que dê o mínimo de condições para o funcionamento das agências.
Dados citados no requerimento indicam que as agências reguladoras perderam até 65% dos orçamentos na última década, em valores corrigidos pela inflação. Segundo Marcos Rogério, o montante total, que era de R$ 6,4 bilhões em 2016, caiu para R$ 5,4 bilhões em 2025, mesmo com o aumento do número de órgãos reguladores, que passou de 10 para 11.
Entre os senadores que apoiaram o requerimento estão Sergio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC).
— Temos 11 agências reguladoras e a situação, de um modo geral — há exceções —, é lastimável. O estrangulamento financeiro é de tal ordem que temos caminhado para um caos na economia formal — declarou Esperidião Amin, acrescentando que isso pode “afetar dramaticamente a segurança e a qualidade dos serviços”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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