A redução da jornada de trabalho foi um dos maiores embates da Assembleia Nacional Constituinte. Desde o início, em fevereiro de 1987, até a votação do texto final da Constituição, em 1988, o tema mobilizou a sociedade e dividiu os parlamentares. Enquanto muitos deputados e senadores defendiam a manutenção das 48 horas semanais até então vigentes, outros lutavam pela diminuição para 40 horas. No fim, prevaleceu o meio-termo: 44 horas, regime que perdura até hoje.
Recentemente, o debate sobre a redução dessa jornada voltou a ganhar força, impulsionado por movimentos que, nas ruas e nas redes sociais, reivindicam o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O “meio-termo” aprovado pelos constituintes, no entanto, complica a equação, pois a Carta determina máximo de 8 horas diárias e 44 semanais — o que, na prática, faz milhões de brasileiros trabalharem mais que 5 dias por semana. Proposições em análise hoje no Congresso buscam reduzir essa carga para 40 ou até mesmo 36 horas por semana, sem perda de salário.
Na Constituinte, a proposta da semana de 40 horas chegou a avançar nas primeiras fases de discussão, mostram documentos guardados pelo Arquivo do Senado. Em junho de 1987, a Comissão da Ordem Social (uma das oito comissões temáticas da Constituinte e responsável pela legislação trabalhista) aprovou a adoção dessa jornada.
O anteprojeto do colegiado assegurava “duração de trabalho não superior a 40 horas semanais, e não excedente a 8 horas diárias, com intervalo para repouso e alimentação”. A mudança, porém, acabaria derrotada mais tarde na Comissão de Sistematização e na votação final em Plenário.
A Comissão da Ordem Social aprovou a redução para 40 horas semanais, inserida no anteprojeto do colegiado Arquivo Câmara dos Deputados e Arquivo do Senado
Defensor da redução da jornada até hoje, o então deputado constituinte e hoje senador Paulo Paim (PT-RS) atuou pela aprovação das 40 horas. Em discurso no Plenário, em junho de 1987, ele lembrou que, no início do século 20, os trabalhadores brasileiros cumpriam até 16 horas diárias.
— Dizem que a redução de jornada causará desemprego. É exatamente o contrário. Com a redução de 48 horas para 40 horas, teremos o seguinte resultado: de cada cinco empregos, um a mais será criado. Além de reativar o mercado interno, pois teremos mais alguns milhões de trabalhadores recebendo e consumindo, isso sem falarmos no aspecto social.
Também constituinte, o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) por diversas vezes ocupou a tribuna na defesa da redução da jornada trabalhista, que ele declarou ser a questão “mais atacada pelo poder econômico”, ao lado da estabilidade de emprego. Ex-dirigente sindical, Lula argumentava que, em todos os países desenvolvidos do mundo, a diminuição da carga horária foi a forma encontrada para minimizar o desemprego.
— Dizer que este país está precisando de uma jornada mais longa é, no mínimo, querer submeter a classe trabalhadora a uma jornada de escravidão. O que precisamos fazer, e outros países já o fizeram, é diminuir a jornada de trabalho, para que as empresas contratem mais trabalhadores, a fim de que haja um aumento da produção não pela escravidão, mas pela duplicação da mão de obra — salientou na época o atual presidente da República.
Deputados constituintes, Paim e Lula defenderam a jornada de 40 horas Arquivo Câmara dos Deputados e Arquivo do Senado
Favorável à semana de 40 horas, o deputado Geovani Borges (PFL-AP) pediu atenção especial dos constituintes para a classe trabalhadora, “sustentáculo do desenvolvimento do país”. Os trabalhadores brasileiros não participam da riqueza que produzem e a eles não é dado o direito ao lazer, disse Borges. Para ele, o Brasil precisava resgatar com urgência “essa imensa dívida social”.
— Isso só será possível se houver de nossa parte firme e decidida vontade política. Uma das antigas e das mais justas reivindicações da classe trabalhadora brasileira refere-se à redução da jornada de trabalho.
Para o deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ), a jornada reduzida seria uma evolução do Brasil na direção dos países desenvolvidos.
— Não podemos mais negar ao trabalhador seu direito ao lazer e ao mínimo de convivência familiar. Além do que, já é sabido que a redução de jornada traz aumento de produtividade e amplia o mercado de trabalho.
O deputado Geraldo Campos (PMDB-DF) reforçou a defesa das 40 horas, afirmando que as elites brasileiras, sentindo-se ameaçadas de ver a conquista secular da classe trabalhadora ser inserida no ordenamento jurídico de forma eficaz, “esbravejam e vociferam tentando de todas as formas influenciar os constituintes a expelirem do texto constitucional a proposta aprovada na Comissão da Ordem Social”.
— Dizem as forças retrógradas que, com a estabilidade no emprego e a jornada de trabalho de 40 horas, pretende-se premiar a preguiça e a ineficiência. Afirma-se ainda que seriam propostas demagógicas e que, no Brasil, as relações entre o capital e o trabalho devem ser reguladas apenas pelo mercado, propugnando-se a livre negociação — protestou.
Durante todo o período da Constituinte, sindicatos se mobilizaram pelos direitos trabalhistas no Congresso CEDI/Câmara dos Deputados
Na avaliação dos constituintes contrários, a diminuição tão expressiva das horas de trabalho era uma medida inviável, que poderia, inclusive, provocar a quebra das empresas e prejudicar a economia e o desenvolvimento do país.
Para o deputado Virgílio Galassi (PDS-MG), seria utopia uma nação cuja produtividade de mão de obra “era de um décimo da do Japão” reivindicar, “através de líderes inconsequentes, conquistas sociais inoportunas”, como redução da jornada de trabalho, estabilidade no emprego e direito de greve.
— Uma economia ainda incipiente, sob o impacto de medidas demagógicas como as propostas, implodiria irremediavelmente o nosso instável mercado de trabalho. Não se distribui, a não ser pelo discurso ou no palanque, a riqueza que ainda não foi gerada — enfatizou.
A posição de Galassi refletia a da maioria dos constituintes. Na opinião de Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), o crescimento do país só seria possível pela via do trabalho. Para ele, a redução da jornada ia contra o compromisso de erradicação da miséria, pobreza e iniquidade social.
— Se tivéssemos a solidariedade que dizemos ter para com os pobres, este seria o momento de ampliarmos a jornada de trabalho, elevando-a para 50 ou 52 horas até que o último dos brasileiros tivesse o que comer, tivesse onde morar, onde tratar-se e como educar-se. A partir daí, sim, seria possível reduzir a jornada de trabalho até o ponto que desejamos.
O então deputado constituinte José Serra (PMDB-SP) ressaltou que a diminuição da jornada significaria, para as empresas, o aumento do custo por hora do trabalhador.
— Temos que olhar com cuidado a situação das empresas, que empregam provavelmente cerca de dois terços da força de trabalho. Uma mudança mais violenta para baixo, em termos de horas trabalhadas, poderia trazer efeitos extraordinariamente pervertidos sobre essas empresas.
Parlamentares contrários temiam que redução da jornada provocasse perdas na economia CEDI/Câmara dos Deputados
Instituída em abril de 1987, a Comissão de Sistematização teve como tarefa receber todos os anteprojetos aprovados nas comissões temáticas e redigir o texto final da Carta Magna. Presidida pelo senador Afonso Arinos (PFL-RJ) e com a relatoria do deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), o colegiado não manteve a jornada semanal de 40 horas sugerida pela Comissão da Ordem Social.
Em outubro daquele ano, a Sistematização aprovou por 66 votos a 23, com uma abstenção, emenda do deputado Gastone Righi (PTB-SP) que reduzia as 48 horas semanais em 4 horas, ou seja, fixando a jornada em 44 horas por semana. PFL, PDS, PTB, PL, PDC e a ala conservadora do PMDB (mais alinhada ao chamado Centrão) sustentaram a maior parte dos votos para a aprovação das 44 horas, apesar de nem todos os membros desses partidos terem acatado a proposta.
Não tiveram sucesso as emendas do deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) para retomar as 40 horas, apoiadas em sua maioria pelo PDT, PT, PC do B, PCB e PTB. Outra emenda apresentada pela esquerda propôs então 42 horas semanais, como forma de minorar a derrota. Mas a proposta, do deputado Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP), nem sequer foi à votação, o que gerou protestos e questionamentos.
Emenda de Brandão Monteiro foi derrotada com votos do Centrão (na foto à dir., Ricardo Fiúza exibe cartaz) Arquivo Câmara dos Deputados
Brandão Monteiro lamentou a derrota das 40 horas.
— A modernização tecnológica, as novas máquinas e equipamentos têm, evidentemente, aumentado bastante a produção; entretanto, os trabalhadores não têm nenhum benefício dessa produtividade e não tiveram a redução da jornada. Nos países desenvolvidos, a jornada de trabalho já é até inferior a 40 horas.
No PMDB, houve racha entre os parlamentares: enquanto 21 seguiram a orientação da liderança para votar pelas 44 horas, 28 apoiaram a proposta das 40 horas.
O deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), falando pela liderança, afirmou que a redução não atenderia aos trabalhadores, especialmente os das regiões mais pobres, que sofreriam com demissões e perderiam oportunidades de emprego, se as empresas tivessem que reduzir a carga horária. Para ele, a jornada menor deveria ser uma batalha travada pela própria classe trabalhadora.
— Temos certeza de que os trabalhadores brasileiros, dentro de pouco tempo, conquistarão, pela sua luta, pela sua pressão, as 40 horas semanais. Não podemos transformar o Brasil em um Estado paternalista, com uma classe trabalhadora inerte, sem capacidade de luta, amaciada por soluções oferecidas pela lei, pelo Estado.
Já a deputada constituinte Rose de Freitas (PMDB-ES) cobrou os colegas de partido:
— É preciso que fique claro que a liderança do PMDB foi responsável pela rejeição da semana de 40 horas.
No PFL, Afonso Arinos foi o único a votar pela jornada mais curta.
— Já estou muito velho para votar contra o povo — disse.
Afonso Arinos na Comissão de Sistematização, que aprovou jornada de 44 horas Renato Augusto Costa/Arquivo BG Press e Câmara dos Deputados
Durante as votações em Plenário, já em 1988, vários constituintes voltaram a lutar pela semana de 40 horas, reapresentando emendas ao texto aprovado na Comissão de Sistematização. O grupo, porém, não conseguiu os 280 votos necessários para derrubar a proposta de 44 horas, que acabou prevalecendo no texto constitucional.
Muitos dos defensores das 40 horas, após a derrota, passaram a reconhecer a jornada intermediária, com 4 horas a mais de descanso para o trabalhador, como uma conquista social da Constituição — não a ideal, mas a possível. Afinal, boa parte dos constituintes inicialmente preferia manter as 48 horas (ou mesmo excluir da Carta qualquer limite semanal) e por fim acabou votando a favor das 44, numa espécie de acordo com a esquerda.
Sindicalista e articulador de algumas das grandes greves de metalúrgicos nos anos 1980, o deputado constituinte Juarez Antunes (PDT-RJ) afirmou, em fevereiro de 1988:
— Os trabalhadores conquistaram alguma coisa. Não a semana de 40 horas, como pretendíamos, mas, diante da composição desta Constituinte, até que 196 votos a favor da jornada de 40 horas foi, a meu ver, uma vitória.
— Foi uma conquista para a classe trabalhadora. Se não atingiu ainda o ideal de muitas categorias, que reivindicam 40 horas, atingimos pelo menos uma média que já significa um avanço — defendeu Gastone Righi, autor da emenda das 44 horas.
Dias após a promulgação da Carta Magna, em outubro de 1988, o senador Jutahy Magalhães (PMDB-BA) afirmou que a nova Constituição, “elogiada por uns, criticada por outros”, foi escrita por constituintes eleitos e refletia a diversidade de interesses e a pluralidade de forças que se fizeram ouvir nas diversas fases de sua elaboração e que nela deixaram a sua marca. Para ele, a inclusão dos direitos sociais na nova Carta foi uma grande vitória para o trabalhador.
— Não é o resultado somente da vontade de uma classe dominante, homogênea e coesa na defesa de seus próprios interesses, por mais poderosa e influente que esta ainda se mantenha.
Plenário confirmou jornada de 44 horas, que concedeu 4 horas a mais de descanso ao trabalhador CEDI/Câmara dos Deputados
Em todo o mundo, a discussão sobre a jornada de trabalho sempre esteve ligada à história do movimento sindical, segundo o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn. No Brasil, a luta pela redução da jornada iniciou-se principalmente em consequência da industrialização, por volta dos anos 1900, explica.
— O movimento sindical era muito ativo, muito politizado. Os operários eram imigrantes da Europa e trouxeram o anarquismo, o socialismo, o comunismo. Isso se refletiu na organização do movimento sindical — explica o professor.
Zylberstajn lembra que no começo da industrialização, as condições de trabalho eram péssimas e as jornadas, muito extensas, inclusive para mulheres e crianças, “uma coisa muito selvagem”. Foi longo o caminho para se chegar à definição de uma carga trabalhista nacional mais condizente à qualidade de vida dos trabalhadores.
Os primeiros movimentos em prol dos direitos trabalhistas datam do fim do século 19 e início do século 20, quando a jornada de trabalho média no Brasil ia de 12 a 16 horas diárias. Em 1891, o Decreto 1.313, assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca, passou a proibir que menores de idade trabalhassem nas fábricas por mais de 9 horas diárias, mas a norma só valia para a capital do Brasil — à época, o Rio de Janeiro.
Em 1932, Getúlio Vargas iniciou uma reforma trabalhista que estabeleceu em 8 horas diárias a duração normal do trabalho efetivo dos empregados em estabelecimentos comerciais e indústrias, com 48 horas semanais. A cada período de seis dias de ocupação efetiva, corresponderia um dia de descanso obrigatório, dizia a lei. Essa carga semanal foi também inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.
— Então, o movimento sindical tinha dois objetivos básicos inicialmente: o salário, a luta pelo aumento da remuneração; e a luta pela redução da jornada. Isso é histórico, isso faz parte do nascimento do movimento sindical — relata o professor.
A forte atuação sindical não foi diferente na Constituinte. Representantes de sindicatos frequentavam o Congresso para expor aos constituintes suas demandas. Faziam manifestações e acompanhavam as votações, como o então presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Jair Meneguelli, que atuou fortemente no corpo a corpo com os parlamentares pelos direitos trabalhistas.
No campo oposto, representantes do empresariado também se articulavam por matérias de seu interesse. Num mesmo dia, cruzavam-se no Plenário o então presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mario Amato, e o sindicalista Meneguelli, ambos atuando para garantir a inclusão, na Carta, das prioridades da categoria que representavam.
Para o professor Zylberstajn, no entanto, foi um erro inserir as regras trabalhistas na Constituição, já que na lei ordinária é mais fácil fazer ajustes.
Mobilizações pelo fim da escala 6×1 impulsionam propostas legislativas Valter Campanato/Agência Brasil
Após quase 40 anos, a jornada de trabalho continua sendo assunto recorrente no Congresso. Nas duas Casas legislativas tramitam propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos para reduzir a atual carga horária. No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 148/2015, que tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim.
A proposta de Paim é de que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de 44 para 36 horas, com mudança gradual, iniciando com 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até que se alcance o limite máximo proposto.
— A redução de jornada para 36 horas semanais pode trazer inúmeros benefícios: qualidade de vida, mais tempo para lazer, estudo, convivência familiar e comunitária, além da redução de estresse, melhoria na saúde mental, mais emprego, mais renda, aumento da produtividade (trabalhadores mais motivados e descansados produzem muito mais), geração de empregos — disse Paim em audiência pública sobre o tema na CCJ.
Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs ainda a inserção da irredutibilidade salarial durante a transição e a garantia de dois dias de repouso semanal.
— Vamos pensar nas pessoas, porque, por trás da condição de trabalhadores, são seres humanos, são pessoas que têm família, que perdem um dia que seria de lazer e de folga, de conviver com a família, porque têm que completar mais quatro horas, muito mais por uma obrigação do que necessariamente uma necessidade objetiva de quem emprega.
Segundo Paim, experiências internacionais mostram resultados positivos na redução da jornada de trabalho, e muitos países estão até adotando quatro dias por semana.
Neste ano, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou a PEC 4/2025, que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana. Já o senador Weverton (PDT-MA) é autor do PL 1.105/2023, que faculta a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Outra proposta, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é um projeto de resolução (PRS 15/2024) que cria o Diploma Empresa Ideal, premiação a ser concedida pelo Senado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho. Um dos critérios para o reconhecimento às empresas é a diminuição da carga horária, sem perda de salário.
Paim, Soraya, Cleitinho e Weverton têm propostas sobre redução da jornada Saulo Cruz/Agência Senado, Jefferson Rudy/Agência Senado, Geraldo Magela/Agência Senado e Marcos Oliveira/Agência Senado
Na Câmara, está em andamento a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada de quatro dias por semana e três dias de descanso, com duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Já a PEC 221/2019, do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada a 36 horas em um período de dez anos.
Além do maior tempo de descanso para o trabalhador e da expectativa de geração de empregos, outro argumento comum nas propostas é o descompasso do Brasil a relação a outros países que já adotaram carga horária menor. Entre as maiores economias do mundo (G20), o Brasil ocupa a 11ª colocação em relação às médias de horas trabalhadas por semana (veja quadro). A menor carga horária semanal é do Canadá, com 32 horas. No outro extremo está a Índia, com quase 47 horas. A média brasileira é de 39 horas, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2024.
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