O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.131, de 2025, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma altera a Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
A lei determina que a terapia nutricional voltada ao público autista compreenda ações de cuidado, promoção e proteção sob o ponto de vista alimentar, sempre conduzidas por profissional de saúde legalmente habilitado, e em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pela autoridade competente.
A proposta é originária do PL 4.262/2020, apresentado pela ex-deputada Aline Gurgel (AP), cujo objetivo é combater os desafios alimentares enfrentados por pessoas com TEA, como a seletividade alimentar — comportamento que pode limitar a variedade nutricional da dieta e aumentar o risco de deficiências nutricionais ou problemas como obesidade e desnutrição.
Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele destacou que entre 40% e 80% das crianças autistas apresentam uma dieta restrita, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que justifica a importância da medida.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem leu o relatório no Plenário.
— O projeto garante que os profissionais de saúde realizem avaliações criteriosas dos riscos nutricionais — alergia, intolerância, aversão a determinados alimentos —, além do ônus financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público, especialmente porque os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medicação podem levar ao aumento do peso — leu Paim.
Na votação, realizada no dia 2 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância da medida para a inclusão e cuidado com essa população.
— Muitas coisas que aparentemente possam ser ou parecer pequenas são grandiosas na vida dessas pessoas quando a gente coloca na legislação brasileira, no arcabouço legislativo brasileiro, uma lei que possa proteger essas pessoas. E hoje é um sinal claro que nós estamos cuidando de quem precisa ser cuidado —afirmou Davi.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que é médica, também defendeu a iniciativa, reforçando que o diagnóstico precoce e o acesso a terapias adequadas são fundamentais. “A empatia e a informação são ferramentas poderosas para desmistificar preconceitos e construir um futuro no qual todas as pessoas sejam valorizadas por quem realmente são”, destacou.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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