A derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso Nacional teve ampla repercussão nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (25), o texto foi rejeitado na Câmara por 383 votos a 98. No Senado, em votação simbólica no plenário, o decreto também foi rejeitado.
Durante a sessão plenária extraordinária semipresencial nesta manhã, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a justiça tributária no Brasil.
“Chega dessa história de milionários, de ricos não pagarem imposto neste país e os pobres arcarem com aqueles que sustentam a nação, que constroem a nação, diariamente, com suas cargas tributárias”, protestou.
A deputada criticou a decisão do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir a pauta em votação, sem o aviso prévio de, no mínimo, 24 horas antes da sessão e pediu aos parlamentares uma discussão com a honestidade que o povo brasileiro exige.
“Esta pauta entrou quase meia-noite do dia anterior [terça-feira], na calada da noite. Ninguém estava aqui com esta pauta posta 24 horas antes do início da própria sessão. O presidente da casa anunciou a pauta na sua conta de Twitter [atual X]. Isso é um verdadeiro absurdo. Essa é uma matéria que diz respeito à vida do povo brasileiro, um decreto com justiça tributária”, reagiu Erika.
A deputada reforçou o entendimento de que a queda do decreto gerará o contingenciamento de R$ 12 bilhões, com a interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação. “O que nós vimos, no dia de ontem, é um verdadeiro absurdo, uma verdadeira crueldade contra a população brasileira. Eles [parlamentares que derrubaram o decreto] estão de costas para o povo brasileiro e abraçados com os muito ricos deste país.”
Oposição
Pela oposição, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem que governar para todos os brasileiros.
“Todo brasileiro tem suas necessidades, seja rico, classe média ou pobre. O governo federal tem que governar para todos. Todos dependem de todos. Os 33 milhões de autônomos dependem de um governo responsável que não vai aumentar o IOF. A classe média, as pessoas menos favorecidas dependem dos empresários que geram riquezas e oportunidades.”
O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), acusou, sem apresentar provas, o governo federal de aumentar gastos com a assistência social como forma de comprar votos de eleitores.
Hélio Lopes (PL-RJ), por sua vez, manifestou-se contra a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento de alíquotas do IOF. “Olha o absurdo que está acontecendo. Não estão respeitando as prerrogativas desta Casa”, afirmou.
Em nota divulgada hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) negou a possibilidade de o governo federal recorrer ao Judiciário para manter o equilíbrio fiscal.
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