A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3. Representantes da sociedade e do governo discutiram eixos estratégicos do PNDH e a necessidade de transformá-lo em lei.
A audiência pública foi requerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), disse que o decreto que criou o PNDH é de 2009 e que talvez seja a hora de atualizá-lo e transformá-lo em política de Estado e não de governo.
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